Termos de Uso

1Aceitação

Estes Termos regem o uso do aplicativo momikid e do site momikid.com, oferecidos por [razão social da empresa], CNPJ [CNPJ] (“momikid”). Ao criar uma conta ou usar o app, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2O que é o momikid

O momikid é um aplicativo compartilhado para a família registrar e consultar a rotina, a saúde e a agenda dos filhos, como mamadas, sono, fraldas, remédios, vacinas, crescimento, compromissos, tarefas e marcos.

3Aviso importante sobre saúde

O momikid registra e organiza o que a família anota. Não faz diagnóstico nem substitui a orientação do pediatra ou de outro profissional de saúde. Em caso de emergência, procure atendimento.

Calendários de vacinas, curvas de crescimento e lembretes são guias e podem estar desatualizados ou não se aplicar ao seu caso. Confirme sempre com um profissional de saúde e com o serviço de saúde da sua cidade. As decisões sobre a saúde da criança são suas e dos profissionais que a acompanham.

4Quem pode usar

• Você precisa ter 18 anos ou mais, ou capacidade legal para aceitar estes Termos.
• Ao cadastrar uma criança, você declara ser pai, mãe ou responsável legal, ou ter autorização de quem seja, e consentir, em nome dela, com o tratamento descrito na Política de Privacidade.
• Crianças não criam conta própria.

5Sua conta

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
• Guarde sua senha. Você é responsável pelas atividades feitas na sua conta. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• Cada pessoa deve usar a própria conta. Não compartilhe a senha.

6Família, cuidadores e convites

• O administrador da família decide quem convidar, qual papel cada pessoa tem e quais crianças ela pode ver.
• Quem é convidado passa a ver e, conforme o papel, registrar e editar dados das crianças liberadas. Convide apenas pessoas de confiança.
• Você pode remover um cuidador a qualquer momento. O que ele já registrou continua na família.
• Você só pode enviar uma atividade a outra família se tiver o direito de compartilhá-la.

7Conteúdo que você registra

Os dados e as fotos que você registra continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los, exibi-los às pessoas que você convidou e processá-los para prestar o serviço. Você é responsável pelo conteúdo e declara ter o direito de enviá-lo, inclusive as fotos de crianças e de outras pessoas.

8Uso adequado

Você concorda em não:

• usar o app de forma ilegal, ou para cadastrar crianças sobre as quais não tenha responsabilidade ou autorização;
• tentar acessar dados de outras famílias, burlar a segurança ou sobrecarregar o serviço;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• copiar, vender ou fazer engenharia reversa do app, salvo quando a lei permitir.

9Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ter interrupções para manutenção ou por falhas fora do nosso controle. Podemos mudar, adicionar ou retirar funcionalidades. Se uma mudança relevante afetar você, avisaremos com antecedência razoável.

10Planos e cobrança

Hoje o momikid pode ser baixado e usado sem cobrança. Se um dia houver recursos pagos, as condições, os preços e a forma de cancelar serão informados de forma clara antes de qualquer cobrança.

11Propriedade intelectual

O app, a marca momikid, o logotipo, o design e o código são de [razão social da empresa] ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles, exceto o direito limitado de usar o app conforme estes Termos.

12Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, e sem afastar direitos que a lei do consumidor garante, o momikid não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações registradas, por dados inseridos incorretamente, por falhas de terceiros, como redes, aparelhos e lojas de aplicativos, nem por uso do app em desacordo com estes Termos. [REVISÃO JURÍDICA: revisar a limitação de responsabilidade]

13Encerramento e exclusão

Você pode parar de usar o app e excluir a criança, sair da família ou excluir a conta quando quiser, e a exclusão dos dados segue a Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, avisando quando possível.

14Lojas de aplicativos

A Apple e o Google não são partes destes Termos e não têm obrigação de prestar suporte ao momikid. As regras das lojas também se aplicam ao seu uso do app.

15Mudanças nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo app ou por e-mail e, se necessário, pediremos um novo aceite. Continuar usando o app depois da vigência significa que você concorda com a nova versão.

16Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de [comarca], sem prejudicar o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio, quando a lei assim garantir. Se você usa o app em outro país, direitos que a lei local lhe assegure continuam valendo. [REVISÃO JURÍDICA: confirmar para os países de lançamento]

17Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [e-mail de contato].